Resumo
O presente trabalho de dissertação analisa algumas colocações, feitas pelo filósofo
australiano Peter Singer (1946), a respeito da temática Direito à Vida, a fim de
demonstrar a fragilidade do conceito de pessoa proposto por ele. Nos livros Vida Ética
(2002) e Ética Prática (2002), Singer delimita e justifica quem tem direito à vida, bem
como quando se dá o início e o fim deste. Para Singer somente pessoas, isto é, seres
dotados dos indicadores de humanidade - autoconsciência, autocontrole, senso de
futuro, senso de passado, capacidade de relacionar-se com os outros, preocupação com
os outros, comunicação e curiosidade - possuem direito à vida. Alguns animais nãohumanos,
tais como os grandes primatas, apesar de não serem da espécie Homo sapiens
são considerados pessoas. Peter Singer utiliza o “Princípio da igual consideração de
interesses” para incluir estes seres na esfera da moralidade. Ainda para Singer, fetos,
bebês recém-nascidos e humanos os quais perderam irreversivelmente a consciência não
são pessoas por não possuírem os indicadores de humanidade. Peter Singer apresenta
quatro motivos - frustração das preferências, efeito do assassinato sobre as pessoas,
existência contínua, respeito a autonomia - para justificar valor especial a vida de
pessoas em detrimento aos demais seres. A teoria singeriana do direito à vida leva à
conclusões que são utilizadas para resolver conflitos éticos práticos, tais como aborto,
infanticídio e eutanásia. Singer é a favor da realização e legalização dos três casos.
Entretanto, como será defendido, o conceito de pessoa do modo como foi exposto por
Singer pode receber distintos significados e cada um deles justificará o direito à vida a
um grupo de indivíduos. Além disso, a falta de definição dos termos presentes no
conceito de indicadores de humanidade e a falta de distinção dos níveis desses
prejudicam a aceitação da inclusão dos animais não-humanos na categoria de pessoa e a
exclusão de fetos, de bebês recém-nascidos e de humanos que perderam
irreversivelmente a consciência dessa mesma categoria. Assim, a legalização do aborto,
do infanticídio e da eutanásia não pode ser permitida caso seja baseada na argumentação
singeriana do direito à vida. Argumentando contra essas práticas é apresentado o
argumento da temporalidade substituindo o da potencialidade da vida fetal, e o
argumento de que pessoas não desejam a morte de não-pessoas.
Abstract
The current research analyses some positions, made by the Australian philosopher
Peter Singer (1946), about the Right to life, in order to demonstrate the fragility of the
concept of person proposed by him. In the books Vida Ética (2002) and Ética Prática
(2002), Singer sets and justify who has the right to life, as when is the beginning and
the end of it. For Singer, only people, this means, beings endowed with humanity
indicator – self‐conscious, self‐control, future sense, past sense, capacity to interact
with others, worry toward others, communication and curiosity – have the right to life.
Some non‐humans animals, such as the big primates, even though they are not Homo
sapiens, they are considered as people. Peter Singer uses the “same interest
consideration Principle” to include these beings in the sphere of morality. For Singer,
fetus, newborn children and humans who irreversibly lost conscious are not people for
not having humanity indicator. Peter Singer presents four motives – preference
frustration, effect of murder towards people, existence continuum, and autonomy
respect – to justify the special value of people’s lives in detriment of other beings. The
singerian theory of right to life takes to the conclusion used to solve practical ethical
conflicts, such as abortion, infanticide and euthanasia. Singer is in favor of the
realization and legalization of the three quoted cases. However, as it will be defined,
the concept of person as exposed by Singer can receive distinct meanings and each
one will justify the right to life to a group of individuals. Besides that, the lack of
definition of the terms present in the concept of humanity indicators and the lack of
distinction of the their levels impair the acceptance of the non‐human animals
inclusion in the category of person and the exclusion of fetus, and newborn children
and humans who irreversibly lost their conscious in the same category. Thus, the
legalization of abortion, infanticide and euthanasia can be permitted in case it is based
in singerian argumentation of the right to life. Arguing against theses practices is
presented the argument of temporality replacing the potentiality of fetal life and the
argument that people do not desire the death of non‐people.
Nenhum comentário:
Postar um comentário